A partir desta segunda-feira (14), as novas diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entram em vigor, visando punir passageiros que apresentem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e dentro das aeronaves.

Conforme a Resolução Anac nº 800/2026, as sanções podem incluir a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração cometida.

Companhias aéreas e operadores aeroportuários terão a autoridade para tomar medidas imediatas em resposta a atos de indisciplina, como advertências, acionamento das forças policiais, contenção do passageiro e até a retirada do mesmo da aeronave. Em situações consideradas graves ou gravíssimas, o transporte poderá ser interrompido.

Compartilhamento de dados

Para a implementação dessa norma, as empresas aéreas deverão compartilhar as informações necessárias para a identificação de passageiros que estejam suspensos. A penalização será imposta pela companhia responsável pela ocorrência, que também deverá comunicar o passageiro e assegurar o direito de defesa.

Adicionalmente, a norma prevê sanções administrativas. A multa-base estipulada pela Anac para atos classificados como graves ou gravíssimos é de R$ 17,5 mil, podendo ser ajustada conforme as circunstâncias apuradas em processos administrativos.