Na manhã desta segunda-feira (14), os gabinetes dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin confirmaram o recebimento, por parte da Polícia Federal (PF), do material completo extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi dono do Banco Master.

A entrega ocorreu após ofícios enviados pelos ministros à PF, solicitando os dados, em resposta à resistência do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, para liberar o material.

No sábado (13), Mendonça argumentou que a liberação do material poderia comprometer investigações em andamento e, segundo ele, “só contribuiria para tumultuar” o julgamento que analisa a relação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os ministros Zanin e Mendes solicitaram a entrega do material na semana passada, alegando a necessidade de examinar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, em vez de se basear somente no recorte elaborado pelos investigadores da PF, antes de participarem do julgamento.

Além disso, Moraes pediu que Fachin enviasse o espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros do Supremo, afirmando que "não cabe ao relator escolher quais documentos serão acessíveis ao colegiado para a realização do seu julgamento".

Mendonça, em resposta, defendeu que o acesso ao material não é imprescindível para o julgamento, que já conta com as mesmas informações disponíveis aos outros ministros que participarão da sessão.

Julgamento

O plenário do STF tem programado para esta terça (15) o julgamento de um relatório da PF que indica que Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem parecia ter uma relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi detido preventivamente.

Nas mensagens, Vorcaro provavelmente enviou a Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente que poderia levá-lo à prisão.

Até agora, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF também informou que não conseguiu recuperar as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro.

Não foi esclarecido pelo Supremo como será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça estarão presentes na sessão plenária. A Constituição e o Regimento Interno estabelecem que o plenário é o único competente para processar e julgar ministros da Corte, mas não especificam os procedimentos que devem ser seguidos.

Entenda

O plenário do STF deverá decidir, no julgamento agendado para terça, se abre ou não uma investigação sobre a relação entre Vorcaro e Moraes.

Os ministros também vão deliberar sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório da PF a respeito do tema. A PGR alega que a elaboração do documento foi feita de maneira irregular, pois Mendonça não informou à presidência do Supremo nem solicitou aprovação do plenário antes de permitir o avanço das investigações contra um colega.

Ao retirar o sigilo do relatório da PF que menciona Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a abertura ou não de uma investigação contra o ministro.

Em contrapartida, Moraes divulgou o que afirmou ser um “relatório de inteligência” da PF, que sugeria que Mendonça estaria direcionando as investigações da Compliance Zero para atingir seus adversários políticos.

Entretanto, o documento não está assinado e não apresenta o timbre da corporação, além de ter na capa a advertência de que o material foi elaborado como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo agendou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.