Votação da PEC que extingue a jornada 6x1 acontece na quarta-feira

Para a próxima quarta-feira (14), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6x1).

A PEC 221, de 2019, estabelece que o trabalhador terá direito a dois dias de descanso por semana, com remuneração integral, e promove a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, criando uma regra de transição de até 14 meses.

Ao definir a data da votação, Alcolumbre afirmou que está cumprindo seu compromisso de inserir a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

Aprovação na Câmara

A proposta que visa o fim da jornada 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e, em seguida, foi enviada ao Senado. Por ser uma emenda constitucional, a proposta deve ser ratificada em dois turnos nas duas Casas legislativas. Se houver alterações, o texto precisará ser revisado pelos deputados.

No Senado, a base governista tentou colocar a proposta na pauta, mas Alcolumbre optou por mantê-la em suspenso. Somente em agosto, o texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em setembro, a CCJ validou a proposta, porém Alcolumbre não a levou ao plenário, afirmando que a votação ocorreria após as eleições.

>> Veja o que a proposta prevê:

- Dois dias de descanso obrigatórios por semana

- Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, garantindo a manutenção do salário.

- Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantenham a escala 5x2. A duração do trabalho será definida em negociação direta entre empregador e empregado.

- A implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses, exceto para trabalhadores terceirizados na administração pública, que terão uma regra de transição específica.

- Após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão assegurar a escala 5x2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

- 12 meses após essa primeira redução, a jornada será reduzida para 40 horas.