Capacitação sobre os efeitos da Reforma Tributária é oferecida a 50 servidores

Treinamento prepara profissionais para mudanças no planejamento financeiro e contabilidade municipal

Iniciou nesta segunda-feira (26) a capacitação promovida pela Prefeitura de Porto Velho, com foco nos impactos da Reforma Tributária na contabilidade pública. O curso reúne aproximadamente 50 servidores da administração direta e indireta e ocorrerá até terça-feira (27), no Centro de Formação dos Profissionais da Educação.

Com o tema “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios”, a formação é realizada pela Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho (ESERV-PVH), que está vinculada à Secretaria Municipal de Administração (Semad), em colaboração com a Secretaria Municipal de Economia (Semec).

O intuito é preparar os profissionais da área de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade para as alterações previstas na legislação tributária brasileira, em especial aquelas definidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.

Nos dois dias do evento, os participantes receberão orientações sobre como a reforma afetará a arrecadação municipal, os processos contábeis e a elaboração de ferramentas de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, a programação abordará os efeitos nas receitas destinadas à saúde e educação, assim como as adaptações necessárias nos sistemas de contabilidade e gestão financeira do município.

QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES

Essa capacitação visa antecipar a preparação das equipes municipais para a transição ao novo sistema tributário, promovendo a atualização de conhecimentos e a integração entre os setores que gerenciam os recursos públicos.

O secretário municipal adjunto de Administração, Antônio Figueiredo, esclareceu que a formação é uma das ações de valorização e desenvolvimento profissional dos servidores.

“A Reforma Tributária traz novos desafios para a gestão pública, e precisamos estar preparados. Por meio da ESERV-PVH, estamos investindo na qualificação dos nossos servidores e fortalecendo a capacidade técnica da administração municipal, para garantir mais eficiência nos serviços prestados à população”, destacou.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a atualização dos profissionais é essencial para que possam acompanhar as mudanças na legislação e melhorar a administração pública.

“Valorizar o servidor também é oferecer oportunidades de qualificação. Estamos preparando nossas equipes para as mudanças da Reforma Tributária, garantindo mais conhecimento, segurança e eficiência na gestão dos recursos públicos. Quem ganha com isso é a população de Porto Velho”, afirmou.

A formação faz parte da programação da ESERV-PVH, que desenvolve cursos e atividades de aperfeiçoamento que atendem as necessidades das secretarias municipais, com o objetivo de fortalecer a atuação dos servidores e aprimorar a qualidade dos serviços públicos.