Redução do IPTU em Porto Velho pode ser alcançada com créditos de NFS-E

Moradores têm até 31 de outubro para selecionar os imóveis que receberão o desconto no imposto de 2027

Os cidadãos de Porto Velho têm até 31 de outubro para escolher os imóveis que poderão receber um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, utilizando os créditos gerados a partir das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Este incentivo possibilita a diminuição do valor do imposto para o ano seguinte, segundo a Secretaria Municipal de Economia (Semec).

A participação é permitida para pessoas físicas com mais de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais durante a contratação de serviços. Para cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.

Esses créditos podem ser aplicados em imóveis que são de propriedade do contribuinte ou de terceiros, desde que o imóvel indicado não tenha dívidas com o município.

COMO FAZER A INDICAÇÃO DO IMÓVEL?

A consulta e a indicação dos imóveis devem ser realizadas através da internet, no Portal de Serviços da Semec. Os passos a serem seguidos são:

É possível que o contribuinte indique mais de um imóvel, desde que atenda às condições do programa. Se os créditos ultrapassarem o teto de desconto de um imóvel, o saldo pode ser utilizado em outro, conforme as normas estabelecidas.

Os créditos acumulados também podem ser combinados com o benefício para o pagamento em cota única do IPTU, de acordo com as condições estipuladas para o imposto.

A ação visa promover a emissão de notas fiscais de serviços, permitindo que o consumidor converta parte do imposto pago em desconto no IPTU do ano seguinte.

COMO SÃO ACUMULADOS OS CRÉDITOS?

Para gerar créditos, o consumidor precisa pedir a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que realizam o recolhimento do ISS diretamente ao município. Entre os serviços que podem gerar créditos estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.

É importante ressaltar que notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para este benefício. Além disso, apenas solicitar a nota fiscal não é suficiente: o crédito só será disponibilizado após a confirmação do pagamento do imposto pelo prestador.

O prefeito Léo Moraes enfatizou a importância de os contribuintes acompanharem os montantes disponíveis e realizarem a indicação dentro do prazo estipulado.

“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, salientou o prefeito Léo Moraes.

Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é fundamental acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a escolha do imóvel até 31 de outubro. O benefício não será aplicado automaticamente a um imóvel somente pela inclusão do CPF na nota fiscal. Portanto, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e completar o processo dentro do prazo.