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A comissão mista do Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1.379/2026, conhecida como Brasil Soberano 3.
A MP está em vigor desde 22 de julho e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 18 de novembro para não perder a validade.
A proposta autoriza até R$ 13,5 bilhões adicionais da União para financiar empresas afetadas por tarifas comerciais e conflitos internacionais.
O programa abrange não apenas exportadores, mas também fornecedores e setores estratégicos, como fertilizantes e minerais críticos.
Os recursos serão utilizados em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas.
As empresas poderão usar os recursos para manter a produção, financiar exportações, adquirir equipamentos e realizar investimentos.
Com os recursos próprios do BNDES, o programa agora conta com R$ 22,6 bilhões em linhas de crédito.
A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), retirou a exigência de que os recursos adicionais viessem exclusivamente de devoluções anteriores à União.
A comissão rejeitou cinco emendas apresentadas por parlamentares e o Brasil Soberano 3 já registra demanda superior a R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados.
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