Pediatras reiteram a necessidade de manter a proibição das apostas

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) manifestaram a intenção de se envolver na discussão sobre a continuidade da proibição das bets no Brasil, defendendo que a restrição permaneça.

As entidades planejam enviar um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional ainda nesta semana, solicitando que seus argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam devidamente considerados.

Os pediatras destacam que a facilidade de acesso a plataformas digitais, a ligação das apostas ao esporte e a promoção do jogo como forma de ganhar dinheiro aumentam o risco de problemas relacionados ao controle de impulsos e à avaliação adequada das consequências.

Além disso, a SBP observa que as bets impactam até mesmo crianças e adolescentes que não participam das apostas, pois eles podem ficar vulneráveis ao endividamento das famílias que apostam, desviando recursos destinados à alimentação, educação e saúde para cobrir as perdas.

A entidade também menciona recentes conclusões da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconheceu transtornos e padrões nocivos associados a jogos e apostas.

“Preocupados com a discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras buscam participar de audiências públicas sobre o tema no Congresso Nacional.”

“Na comissão mista que ainda será formada para discutir a MP, os especialistas esperam ter a chance de apresentar dados e suas argumentações em defesa da saúde da população infantojuvenil”, finalizou a SBP.

Entenda

A Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, proíbe, em todo o Brasil, a operação de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

No dia 28 de setembro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a MP do governo.

Recentemente, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu suspender todas as ações que foram eventualmente iniciadas no Brasil contra a proibição das bets. Essa decisão permanecerá válida até que o plenário da Corte decida sobre a constitucionalidade da MP.

Empresas que operam as bets vinham buscando a Justiça Federal em diversos estados para obter decisões que permitissem a reabertura das plataformas de apostas.

Uma liminar favorável a três casas de apostas havia sido concedida em São Paulo, mas foi posteriormente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).