Fachin decide pelo arquivamento de três investigações relacionadas ao inquérito das Fake News

Nesta terça-feira (27), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou o arquivamento de três investigações que faziam parte do inquérito das Fake News.

A decisão encerra investigações que envolvem o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.

Quanto ao caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin explicou que o ex-parlamentar já havia sido condenado pela Corte, embora o inquérito que o investigou ainda estivesse em andamento.

No mês de setembro deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso e confirmou a condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 4 anos e dois meses de prisão no caso conhecido como tarifaço contra o Brasil.

Além disso, o ministro Fachin arquivou a investigação que investigava a suposta participação de Silas Malafaia nas atividades de Eduardo.

Segundo Fachin, e seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), não foram encontrados elementos que indicassem a participação do pastor nas ações do ex-deputado. Assim, Malafaia terá seu passaporte devolvido e poderá viajar para fora do país.

Em relação a Fiúza, o presidente do STF apontou que a acusação de incitação ao crime havia prescrito. Em 2023, ele foi acusado de fazer postagens nas redes sociais que continham discursos de ódio e que defendiam a “quebra da normalidade institucional”. O arquivamento também contou com o parecer favorável da PGR.

Arquivamentos

No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, iniciado em março de 2019.

Na ocasião, o então presidente do STF, Dias Toffoli, apoiou a abertura do inquérito como uma forma de combater a disseminação de notícias que afetavam a honra e a segurança do STF, de seus membros e de seus familiares. Ele também designou Moraes como relator do caso.

Recentemente, o presidente do STF expressou a intenção de arquivar todo o inquérito.

Essa iniciativa será realizada após a verificação de pendências e possíveis solicitações de diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).

Fachin também identificou 108 procedimentos investigativos relacionados ao inquérito.