Quase 2 mil queixas de assédio eleitoral são registradas pelo MPT no Brasil

Até essa segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições, o Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou 1.937 denúncias de assédio eleitoral. Deste total, 946 ocorreram entre os dois turnos.

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho é considerado crime e acontece quando alguém utiliza sua posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar ou não votar, ou ainda a apoiar um determinado candidato, partido ou ideologia política.

Em nível nacional, o MPT organizou equipes de plantão durante toda a campanha eleitoral para lidar com as situações mais urgentes. A maioria dessas denúncias está relacionada à disputa pela presidência da República.

Durante o processo eleitoral, o órgão ajuizou um total de 59 ações civis públicas para combater o assédio eleitoral, conseguindo 52 liminares (decisões urgentes e provisórias) que garantiram o direito ao voto livre dos trabalhadores.

Além disso, foram firmados 53 termos de ajuste de conduta com patrões que se comprometeram a não interferir na escolha eleitoral de seus empregados.

Casos concretos

Um dos casos mais significativos do segundo turno envolve o empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás.

Ele divulgou um vídeo nas redes sociais oferecendo uma viagem para a cidade turística de Caldas Novas (GO), com todas as despesas pagas, para mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva. O intuito era desestimular esses apoiadores a votarem.

A Justiça do Trabalho emitiu uma liminar para impedir essa ação, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador que se encontrasse nessa situação.

Entre as violações mais frequentes, está a proibição de que os funcionários saiam para votar, como ocorreu na Bahia.

A empresa Total Atacado foi obrigada, por liminar, a criar uma escala que assegurasse o direito ao voto, após denúncias de que funcionários de lojas em Salvador e Lauro de Freitas não tinham sido liberados no primeiro turno das eleições.

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Deputadas

No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), que obteve 248.504 votos, a maior votação do estado, publicou mensagens em suas redes sociais nessa segunda-feira, sugerindo que empresários demitissem funcionários que demonstrassem apoio ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, destaca uma das postagens compartilhadas no perfil da deputada.

A deputada Jéssica Ramos Moreno (PL), eleita no Paraná, fez o mesmo. No domingo, ela publicou uma mensagem em suas redes sociais sugerindo a demissão de funcionários que votaram no PT: “Você tem uma empregada que é petista? Demita!”

Nesses cenários, o empresário que realizar demissões com base na orientação política pode ser considerado como praticante de discriminação nas relações de trabalho, o que é proibido pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).