Fachin pretende encerrar inquérito das Fake News no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestou a intenção de arquivar de maneira definitiva o inquérito das Fake News, que foi instaurado em 2018 pela Corte.

Essa intenção foi comunicada em um ofício enviado ao ministro Luiz Fux nesta sexta-feira (9).

Ontem, Fux decidiu que a secretaria do tribunal deve remeter ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme a deliberação, a secretária judiciária é responsável por encaminhar todos os volumes, anexos, apensos e mídias que se referem aos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da investigação acerca da trama golpista.

No ofício dirigido a Fux, Fachin esclareceu que todos os procedimentos abertos contra Bolsonaro, com exceção do inquérito das Fake News, estão desprovidos de sigilo e podem ser consultados pelo gabinete do ministro.

Segundo Fachin, a presidência do STF identificou um total de 108 procedimentos investigativos associados ao inquérito das Fake News.

Após a revisão de pendências e possíveis solicitações de diligências à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF), Fachin espera formalizar o arquivamento do inquérito.

Dessa maneira, conforme o presidente, o acesso de Fux ao inquérito só será permitido após a conclusão da análise dos procedimentos.

“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, afirmou Fachin.

No mês anterior, Fachin reassumiu a relatoria do inquérito, que havia sido atribuída a Alexandre de Moraes e aberto em março de 2019. Na ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, justificou a abertura como uma medida para combater a disseminação de notícias que afetam a honra e a segurança do STF, de seus membros e de seus familiares. Moraes foi designado como relator do caso na época.