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Nesta quinta-feira (8), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a secretaria do tribunal deve enviar ao seu gabinete os processos sigilosos que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a determinação, a secretária judiciária deverá remeter todos os volumes, anexos, apensos e mídias relacionados aos inquéritos das Fake News, milícias digitais e à investigação sobre a trama golpista.
A providência foi tomada em resposta a uma ação do Partido Progressistas (PP), que solicita a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Essa operação deu início às investigações que resultaram na condenação de Bolsonaro e seus associados no caso da trama golpista.
A petição apresentada pelo partido foi assinada por advogados de Bolsonaro e argumenta, entre outros pontos, que Moraes autorizou as buscas e apreensões unicamente com base em um pedido da PF, sem a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A solicitação do PP foi protocolada no STF em abril de 2024 e estava sem andamento até então.
Após receber os processos requeridos, Fux irá avaliar o pedido de anulação.
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