Administração Municipal Reforça Medidas Contra Assédio e Discriminação

A nova política municipal implementa ações de acolhimento, proteção e cria um Comitê Gestor

Novos mecanismos para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso são introduzidos na administração municipal. A Prefeitura de Porto Velho estabeleceu a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, que se aplica à administração direta e indireta.

Instituída pelo Decreto nº 22.238, de 20 de julho de 2026, essa política prevê uma atuação contínua que ultrapassa a simples apuração de denúncias. A proposta envolve prevenção, orientação, acolhimento e proteção dos servidores, além de definir procedimentos específicos para o encaminhamento das situações comunicadas.

As medidas incluem escuta reservada, proteção do sigilo e dados pessoais, proteção contra retaliações e revitimização, e, quando necessário, providências preventivas para proteger os envolvidos. Ao mesmo tempo, são garantidos o contraditório, a ampla defesa, a imparcialidade e a presunção de inocência.

De acordo com o secretário adjunto municipal de Administração, Antônio Figueiredo, essa iniciativa é fundamental para fortalecer as relações no serviço público. “Estamos estruturando uma política que orienta, previne e também estabelece caminhos claros para acolher e tratar essas situações. Valorizar o servidor também significa proporcionar um ambiente de trabalho baseado no respeito, na segurança e na dignidade”.

COMITÊ GESTOR

A implementação da política foi acompanhada pela formação do Comitê Gestor Municipal, que agrega representantes da Semad, Ouvidoria Municipal, Saúde Ocupacional, Controladoria-Geral do Município (CGM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). Este colegiado atua de maneira técnica, preventiva e orientativa, além de realizar o tratamento preliminar das manifestações recebidas pela Ouvidoria.

Além disso, a política contempla ações contínuas de orientação, formação e sensibilização dirigidas a servidores, gestores e chefias, visando prevenir situações de assédio e discriminação antes que elas ocorram.

O prefeito Léo Moraes ressalta que cuidar das relações de trabalho também impacta a qualidade do serviço prestado à população. “Quem cuida diariamente da nossa cidade também precisa encontrar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso. Estamos criando mecanismos para prevenir, orientar e acolher, valorizando nossos servidores e fortalecendo uma administração pública cada vez mais humana e responsável”.

Com a regulamentação da política e a formação do Comitê Gestor, o município agora possui responsabilidades e procedimentos claros para a prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, incorporando essa temática de forma duradoura à gestão de pessoas.