Eduardo Bolsonaro figura em lista de pena a ser cumprida

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) aparece no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com pena "pendente de cumprimento", uma vez que um mandado de prisão foi expedido.

Na quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a execução da condenação de Eduardo Bolsonaro, que foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

A pena foi estipulada em uma ação relacionada ao tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras. Além disso, Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que atualmente se encontra nos Estados Unidos.

De fato, Eduardo não deverá cumprir a pena enquanto permanecer fora do país. O ex-deputado tem ligações com Trump, e um possível pedido de extradição provavelmente não será aceito pelo governo norte-americano.

Ao fixar a pena, Moraes declarou que a ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF transitou em julgado, indicando que não há mais possibilidade de apresentação de recursos.

No mês anterior, a Primeira Turma do Supremo rejeitou o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) com o intuito de anular a condenação. O ex-deputado não contou com defesa privada, sendo representado por esse órgão público.

Em junho deste ano, o colegiado acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), entendendo que há elementos suficientes para afirmar que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras com o intuito de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na investigação da trama golpista.

Além disso, outras ações, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, assim como a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também foram vistas com o mesmo propósito, conforme a interpretação da Corte.