Início da devolução de R$ 1,3 bilhão aos apostadores de apostas online

A partir desta sexta-feira (9), bancos e instituições financeiras iniciam o processo de devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que ficou retido nas contas de apostadores, após o encerramento das plataformas de apostas online, conforme a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, emitida pelo governo federal.

Essa restituição deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores e está programada para seguir até a próxima quarta-feira (14).

O prazo para que os usuários realizassem saques voluntários nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia subsequente, os sites e aplicativos afetados começaram a ser desativados.

As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar os dados dos saldos relacionados aos CPFs e contas bancárias utilizadas para os depósitos às instituições financeiras.

Como receber

A devolução dos valores será feita pelas instituições financeiras, seguindo o cronograma definido pelo governo. É essencial que os apostadores fiquem atentos às movimentações em suas contas bancárias que foram utilizadas para os depósitos nas plataformas.

Confira as principais datas:

• 5 de outubro: término do prazo para saques voluntários nas plataformas;
• 6 de outubro: início da desativação dos sites e aplicativos afetados;
• 7 e 8 de outubro: envio das informações sobre os saldos aos bancos;
• 9 a 14 de outubro: período previsto para devolução pelas instituições financeiras;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal cuidará dos casos com impedimentos operacionais.

Dinheiro na Caixa

Se a devolução não for finalizada devido a dificuldades operacionais, os valores restantes serão repassados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público será responsável por gerenciar os pagamentos pendentes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores durante essa fase serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é fundamental acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Saldos pequenos

Uma parte considerável dos recursos está alocada em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.

O número de contas ultrapassa o de apostadores, uma vez que uma mesma pessoa pode estar cadastrada em várias plataformas.

Valores sob investigação

O governo está monitorando os saldos elevados que ainda estão nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que aproximadamente 40 CPFs estão sob investigação devido aos montantes mantidos nas contas, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que estipulou o fim das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar válida.

Atenção a golpes

Para se proteger de fraudes durante o processo de devolução dos recursos, os apostadores devem:

• Verificar os canais oficiais do governo e dos bancos;
• Desconfiar de mensagens que solicitem taxas para liberar o dinheiro;
• Não compartilhar senhas ou códigos bancários com terceiros;
• Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

A restituição deverá seguir o cronograma oficial e não será necessário pagar valores antecipadamente para receber o saldo.

Por que as bets foram proibidas?

A ação contra as apostas integra um conjunto de medidas econômicas focadas no combate ao endividamento das famílias e aos problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também estabeleceu ações contra plataformas não regulamentadas.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser organizada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no final do governo Michel Temer, mas a regulamentação originalmente prevista não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.