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Nesta quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada após o ministro ordenar a execução da condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi estipulada no processo que se refere ao tarifaço promovido pelo governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.
Moraes também anunciou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Na prática, enquanto estiver fora do Brasil, Eduardo não deverá cumprir a pena. O ex-deputado é próximo de Trump, e um possível pedido de extradição por parte do Brasil provavelmente não será aceito pelo governo dos Estados Unidos.
Com a determinação das medidas, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, o que significa que não há mais possibilidade de apresentação de recursos.
No mês anterior, a Primeira Turma do Supremo rejeitou o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que visava anular a condenação.
Eduardo não apresentou defesa particular e teve sua defesa realizada pelo órgão mencionado.
Em junho deste ano, o colegiado aceitou a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e avaliou que existem provas suficientes para afirmar que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, com o intuito de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista.
Além disso, outras ações, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, bem como a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, visavam o mesmo propósito, segundo o entendimento da Corte.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato parlamentar devido à ausência nas sessões da Câmara dos Deputados.
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