MPU e Judiciário buscam R$ 533 milhões para quitar benefícios

O Ministério Público da União (MPU) e o Poder Judiciário informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que necessitam de R$ 533 milhões a mais para efetuar o pagamento das verbas indenizatórias, comumente chamadas de penduricalhos, aprovadas pela Corte.

Esse valor está contido em um pedido de esclarecimento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), após a constatação de que o Orçamento de 2026 não prevê recursos para honrar os benefícios. O Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões para esses pagamentos, enquanto no MP a despesa estimada é de R$ 324 milhões.

A ausência de recursos pode prejudicar, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que corresponde a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de serviço, limitado a 35% do salário.

A AGU relatou: "Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas."

Em face da falta de previsão orçamentária, a AGU solicita que o Supremo determine qual procedimento deve ser seguido para atender à decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício.

O órgão fez um pedido: "Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado."

Penduricalhos

No dia 25 de março deste ano, os ministros decidiram, por unanimidade, que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem como teto o equivalente a R$ 46,3 mil.

No entanto, a soma dos salários e benefícios pode atingir R$ 78,8 mil mensais para aqueles que recebem o adicional por tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. Esse adicional assegura um acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser acumulado com outros penduricalhos.

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