Projeto que visa promover equidade racial e de gênero no SUS é aprovado pela Comissão

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto que modifica a Lei Orgânica da Saúde, incluindo a promoção da equidade racial e de gênero como princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta visa à produção e disseminação de indicadores de saúde referentes a grupos em situação de vulnerabilidade social, com critérios estabelecidos pelos órgãos técnicos competentes. Esses dados servirão como base para a criação de políticas públicas destinadas a combater as desigualdades no acesso e a discriminação institucional.

O objetivo é enfrentar as desigualdades no atendimento público mencionadas na justificativa do projeto, que mostram, por exemplo, a maior vulnerabilidade das mulheres negras no acesso a consultas, acompanhamento pré-natal e as elevadas taxas de mortalidade materna.

Foi aprovada a versão substitutiva, que foi apresentada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 6653/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Veja o texto aprovado

O texto original previa a produção e divulgação anual de indicadores desagregados por raça/cor, gênero e faixa etária, com o intuito de guiar planos de redução de iniquidades raciais, com metas específicas.

Por outro lado, o substitutivo estabelece a medida como uma diretriz geral do SUS, atribuindo aos órgãos técnicos competentes a definição dos critérios para os indicadores.

“É imprescindível manter a flexibilidade para que a administração pública possa atualizar os parâmetros conforme as evidências científicas mais recentes”, esclareceu Rogéria Santos.

Ela acrescentou que a proposta “contribuirá para corrigir uma injustiça histórica, que perpetua diversas mazelas sociais”.

A proposta agora tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, é necessário que seja aprovada pelos deputados e senadores.

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